Exclusão de Responsabilidade

Última Atualização: 28 de novembro de 2025

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras com iniciais maiúsculas têm os significados definidos na presente Exclusão de Responsabilidade. Estas definições aplicam-se independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos da presente Exclusão de Responsabilidade:

• Empresa, Nós, Nos ou Nosso refere-se ao Visiva.
• Serviço refere-se ao website do Visiva, ferramentas de geração de vídeo com IA ou aplicações que disponibilizamos.
• Website refere-se ao Visiva, acessível em www.visiva.ai.
• Aplicação designa qualquer programa informático fornecido ou distribuído pelo Visiva.
• O Utilizador designa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade jurídica que representa.

Exclusão de Responsabilidade Geral

O conteúdo gerado pelo Visiva — incluindo vídeos, imagens, animações, ideias ou sugestões produzidos por IA — é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e criativos.

O Visiva não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de segurança, psicológico ou qualquer outra forma de aconselhamento profissional.

É exclusivamente responsável por determinar a adequação, legalidade e exatidão de qualquer conteúdo gerado através do Serviço para o seu caso de utilização específico.

AO UTILIZAR O VISIVA, RECONHECE E ACEITA A PRESENTE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E ASSUME TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO GERADO POR IA.

O Visiva pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço sem aviso prévio.

Exclusão de Garantias — "Tal como Está"

O Serviço é disponibilizado "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Sem limitar o acima exposto:

• Não garantimos que o Serviço será exato, fiável, isento de erros ou ininterrupto.
• Não garantimos que os resultados de IA correspondam às suas expetativas, estejam livres de distorções ou sejam adequados para qualquer finalidade específica.
• Excluímos expressamente as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e utilização pacífica.

Assume total responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes da utilização ou má utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a:

• Perda de dados
• Perda de negócio ou oportunidades
• Danos reputacionais
• Falhas de sistema
• Danos indiretos ou consequenciais

Utilização por Sua Conta e Risco

Todo o conteúdo gerado pelo Visiva é produzido algoritmicamente e pode conter:

• Representações inexatas
• Resultados não intencionais
• Conteúdo distorcido ou fictício
• Questões relacionadas com enviesamento, inconsistência ou artefactos técnicos

Reconhece que o conteúdo gerado por IA pode ser imprevisível e deve ser cuidadosamente revisto antes da sua utilização ou publicação.

O Visiva não é responsável por quaisquer decisões, ações ou consequências baseadas no conteúdo gerado.

Exclusão de Responsabilidade sobre Uso Justo e Conformidade Legal

É inteiramente responsável por assegurar que a sua utilização do Serviço cumpre:

• A legislação e regulamentação locais
• A legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual
• A legislação sobre privacidade e direito à imagem
• As obrigações de proteção de dados
• As normas éticas e comunitárias da sua região

O Visiva não faz qualquer declaração relativamente à legalidade da utilização de conteúdo gerado por IA na sua jurisdição específica.

Se publicar, distribuir ou comercializar conteúdo gerado por IA, deve assegurar que possui o direito legal para o fazer.

Conteúdo Proibido e Exclusão de Responsabilidade

Não poderá utilizar o Visiva para gerar, partilhar ou distribuir conteúdo que seja:

• Pornográfico ou sexualmente explícito
• Violento, abusivo ou promotor de autolesão
• De ódio, discriminatório ou de assédio
• Difamatório, infrator ou violador de direitos de privacidade
• Ilegal, antiético ou em violação de regulamentação local
• Relacionado com usurpação de identidade, uso indevido de identidade ou utilização não autorizada de imagem

Se violar estas regras:

• O seu acesso ao Serviço pode ser suspenso ou cessado imediatamente.
• Assume toda a responsabilidade legal e financeira associada a tal utilização indevida.
• Concorda em compensar o Visiva por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo honorários legais, danos reputacionais e custos operacionais.

Confirma igualmente que os conteúdos que carrega/introduz não violam:

• Direitos de propriedade intelectual
• Direitos à imagem e semelhança
• Direitos de reputação ou honra
• Direitos ao nome e à identidade
• Direitos de privacidade e proteção de dados

Todos os riscos e responsabilidades decorrentes de violação são assumidos exclusivamente por si.

Exclusão de Responsabilidade sobre Ligações Externas

O Website do Visiva pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

Não controlamos, endossamos nem garantimos:

• A exatidão
• A legalidade
• A segurança
• A disponibilidade
• A proteção

de qualquer conteúdo de terceiros.

É responsável por consultar os termos de terceiros antes da utilização.

O Visiva não é responsável por quaisquer danos decorrentes de websites ou serviços de terceiros.

Exclusão de Responsabilidade sobre Erros e Omissões

Apesar dos esforços para assegurar a exatidão, o Serviço pode conter:

• Erros técnicos
• Erros tipográficos
• Informação desatualizada
• Resultados não intencionais de modelos de IA

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar o Serviço sem aviso prévio.

Exclusão de Responsabilidade

Os materiais do Website destinam-se exclusivamente a informação geral e experimentação criativa.

Não devem ser utilizados como base para decisões pessoais, empresariais ou jurídicas.

O Visiva não garante:

• Exatidão
• Adequação
• Desempenho
• Fiabilidade
• Aptidão para uma finalidade específica

Qualquer confiança depositada é estritamente da sua responsabilidade.

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Se considerar que o Serviço viola os seus direitos, ou se encontrar utilização ilegal ou prejudicial da plataforma, contacte-nos: [email protected]

Analisaremos a sua reclamação prontamente e tomaremos as medidas razoáveis, tais como remover conteúdo, restringir o acesso ou prevenir utilização indevida futura.