Política de Reembolso
Última atualização: 26 de março de 2026
No Visiva, compreendemos que podem surgir problemas de faturação, preocupações técnicas ou situações inesperadas. Se tiver qualquer problema relacionado com a sua encomenda, subscrição, créditos ou utilização do Serviço, encorajamo-lo a contactar primeiro a nossa equipa de apoio em [email protected]. Analisaremos o seu caso e, quando apropriado, trabalharemos consigo de boa-fé para ajudar a resolver o problema tão rapidamente quanto possível.
A presente Política de Reembolso explica como os pedidos de reembolso são analisados e processados para compras efetuadas através do Visiva.
1. Princípios Gerais de Reembolso
Os reembolsos não são automáticos. Todos os pedidos de reembolso estão sujeitos a análise e aprovação pelo Visiva em conformidade com a presente Política de Reembolso, as divulgações do processo de pagamento aplicáveis, o tipo de encomenda efetuada, o grau de utilização da conta e a legislação aplicável.
Uma vez que o Visiva fornece produtos digitais e serviços digitais, a elegibilidade para reembolso pode ser afetada pelo facto de o acesso digital, os créditos, os benefícios de subscrição, as capacidades de geração ou outras funcionalidades pagas já terem sido ativados, entregues, acedidos ou utilizados.
Nada na presente Política de Reembolso limita os direitos que possa ter ao abrigo da legislação aplicável.
2. Requisitos Básicos de Elegibilidade
Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, um pedido de reembolso geralmente só será considerado se todas as seguintes condições forem cumpridas:
2.1 Prazo do Pedido
O seu pedido de reembolso deve ser submetido no prazo de 3 dias de calendário a partir da data de compra original.
Os pedidos submetidos após este período geralmente não são elegíveis para reembolso.
2.2 Limiar de Utilização de Créditos
No momento da análise, a sua conta deve ter utilizado 600 créditos ou menos em relação à compra relevante.
As contas que tenham utilizado mais de 600 créditos geralmente não são elegíveis para reembolso.
2.3 Análise das Circunstâncias
Mesmo quando as condições de prazo e utilização de créditos acima são cumpridas, a aprovação do reembolso continua sujeita a análise caso a caso. Podemos considerar fatores incluindo, sem limitação:
- o tipo de produto, subscrição ou pacote de créditos adquirido;
- se o serviço, créditos ou direitos digitais foram ativados ou entregues;
- em que medida a conta acedeu ou utilizou o Serviço;
- se um problema reportado envolve um problema técnico genuíno;
- se já foi fornecido apoio ou assistência de resolução de problemas; e
- qualquer outra informação razoavelmente necessária para avaliar o pedido.
O cumprimento dos requisitos básicos de elegibilidade não garante a aprovação do reembolso.
3. Circunstâncias que Geralmente Não Qualificam para Reembolso
Salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou aprovação expressa pelo Visiva, as seguintes circunstâncias geralmente não qualificam, por si só, para reembolso:
- mudou de ideias após a compra;
- já não pretende utilizar o Serviço;
- o resultado não correspondeu às suas preferências pessoais, expectativas estéticas ou direção criativa;
- não obteve um estilo, efeito, movimento ou resultado particular que esperava;
- não utilizou plenamente os seus créditos, subscrição ou funcionalidades pagas;
- esqueceu-se de cancelar uma subscrição com renovação automática antes da próxima data de faturação; ou
- as funcionalidades digitais, créditos ou acesso à subscrição relevantes já tinham sido ativados, entregues ou disponibilizados na sua conta.
Para maior clareza, a insatisfação baseada unicamente em expectativas subjetivas não significa, por si só, que o Serviço era defeituoso, não entregue ou não conforme com a descrição.
4. Problemas Técnicos e Análise de Apoio
Se considerar que teve um problema técnico, um erro de faturação, uma cobrança duplicada, uma cobrança não autorizada ou um problema material que afeta o Serviço, contacte [email protected] antes de iniciar um estorno ou disputa de pagamento, sempre que possível.
Para nos ajudar a analisar o seu pedido, poderemos pedir-lhe que forneça informações relevantes, tais como:
- o endereço de email da sua conta;
- número de encomenda ou referência de transação;
- data de compra;
- uma descrição do problema;
- capturas de ecrã ou gravações de ecrã, quando disponíveis; e
- quaisquer outros detalhes razoavelmente necessários para a investigação.
Poderemos analisar a atividade da conta, os registos de acesso ao serviço, os registos de utilização, o histórico de geração, os registos de faturação, os prazos de cancelamento, o histórico de reembolsos e as comunicações anteriores com o apoio ao avaliar um pedido.
5. Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar um reembolso, contacte [email protected] e inclua as seguintes informações:
- os dados da sua conta;
- o seu número de encomenda;
- a data de compra;
- o motivo do seu pedido; e
- quaisquer materiais de apoio relevantes.
Para evitar atrasos, certifique-se de que o seu pedido é submetido dentro do prazo indicado na presente Política de Reembolso.
6. Análise e Decisão do Reembolso
Assim que recebermos o seu pedido, analisá-lo-emos e notificá-lo-emos do resultado tão rapidamente quanto possível.
Reservamo-nos o direito de aprovar, rejeitar ou resolver parcialmente um pedido quando apropriado, incluindo oferecer crédito em conta, assistência de serviço, apoio ao cancelamento ou outra solução razoável em vez de ou em complemento a um reembolso, quando permitido por lei.
7. Reembolsos Aprovados
Se o seu pedido de reembolso for aprovado:
7.1 Método de Reembolso
O reembolso será geralmente emitido para o método de pagamento original utilizado na compra.
7.2 Tempo de Processamento
O prazo de reembolso pode variar consoante o método de pagamento, a instituição financeira e a região.
Os reembolsos PayPal são geralmente refletidos de forma imediata.
Os pagamentos com cartão Stripe demoram geralmente 5 a 7 dias úteis a aparecer, dependendo do seu banco ou emissor do cartão.
7.3 Reembolsos Atrasados
Se não tiver recebido o reembolso após o prazo previsto, contacte primeiro o emissor do seu cartão, banco ou prestador de pagamentos. Pode igualmente contactar [email protected], e prestaremos assistência razoável na verificação do estado do reembolso.
8. Cancelamento de Subscrição
Se pretender cancelar a sua subscrição com renovação automática, aceda a O Meu > Gerir Subscrição para a cancelar. Se não conseguir concluir o cancelamento aí, pode contactar [email protected] para obter assistência.
Procuramos processar os pedidos de cancelamento atempadamente, geralmente no prazo de 48 horas, embora os tempos de processamento possam variar dependendo do volume de pedidos, necessidades de verificação, fins de semana, feriados ou circunstâncias técnicas.
Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, o cancelamento aplica-se geralmente apenas aos períodos de faturação futuros que ainda não começaram. O cancelamento não costuma terminar retroativamente nem reembolsar um período de faturação que já tenha começado.
9. Entrega Digital
O Visiva fornece produtos digitais e serviços digitais. Salvo indicação expressa em contrário, os serviços digitais podem considerar-se entregues assim que ocorra qualquer um dos seguintes factos:
- os créditos, benefícios de subscrição ou funcionalidades pagas estejam disponíveis na sua conta;
- lhe tenha sido concedido acesso para gerar, editar, exportar, transferir ou utilizar de outra forma o Serviço; ou
- os resultados, ficheiros ou recursos digitais relevantes estejam acessíveis na sua conta, histórico, página do projeto ou área de transferências.
A entrega não depende de utilizar efetivamente, consumir na totalidade, exportar, guardar, publicar ou utilizar comercialmente o Serviço ou os resultados relacionados.
10. Taxas, Impostos e Encargos de Terceiros
Na medida permitida pela legislação aplicável, o montante reembolsado pode ser reduzido por quaisquer impostos não reembolsáveis, diferenças de conversão cambial, encargos bancários, taxas de processamento ou custos de transação impostos por processadores de pagamentos, instituições financeiras, emissores de cartões ou plataformas adquirentes.
Tais encargos de terceiros podem não ser controlados nem retidos pelo Visiva.
11. Abuso, Fraude e Reclamações Repetidas
Reservamo-nos o direito de rejeitar um pedido de reembolso, suspender o acesso ao serviço, limitar a funcionalidade da conta ou tomar outras medidas apropriadas quando suspeitarmos razoavelmente de fraude, abuso de pagamento, abuso de reembolso, abuso de estorno, atividade não autorizada ou reclamações enganosas.
Isto inclui situações em que um utilizador apresenta repetidamente reclamações de reembolso ou disputas abusivas, falsas ou duplicadas relativas à mesma transação após ter recebido uma explicação prévia, assistência no cancelamento, análise de reembolso ou outra resolução razoável.
12. Alterações à Presente Política de Reembolso
Podemos atualizar a presente Política de Reembolso periodicamente. As atualizações entrarão em vigor quando publicadas nesta página, salvo indicação em contrário.
A utilização continuada do Serviço após a publicação de uma Política de Reembolso atualizada pode constituir a aceitação da política revista na medida permitida pela legislação aplicável.
13. Contacte-nos
Se tiver questões sobre a presente Política de Reembolso, a sua encomenda, uma subscrição, um pedido de cancelamento ou um pedido de reembolso, contacte:
Visiva Support
Email: [email protected]